LICITAÇÕES DE SERVIÇO

Canal exclusivo para licitações de serviços e cadastro de fornecedores de prestação de serviços. Aqui, você encontrará informações relevantes sobre os processos licitatórios em andamento, os resultados das licitações já concluídas e os editais finalizados.

O cadastramento como fornecedor da SBCD é necessário para que o interessado participe de processos de concorrência. A condição para se tornar um fornecedor da SBCD é estar em dia com suas responsabilidades fiscais e alinhado com as políticas da SBCD, cadastrando-se no sistema através do preenchimento de um formulário.

O processo de cadastramento, homologação e qualificação dos fornecedores SBCD compete ao Setor de Contratos da SBCD, que analisará a documentação e o atendimento aos pré-requisitos comerciais e legais.

O interessado em ser fornecedor da SBCD deverá acessar o sistema, apresentando todos os documentos solicitados. Dependendo do ramo de atuação da empresa fornecedora ou prestadora de serviços, serão exigidos documentos específicos.

Após a análise do cadastro pelo Setor de Contratos, o fornecedor habilitado receberá um e-mail com o status do cadastro.

Para manter os dados atualizados, é importante que as empresas mantenham o cadastro atualizado, enviando as certidões atualizadas antes da expiração da data de validade.

Qualquer dúvida sobre o cadastro pode ser esclarecida pelo e-mail doc.terc.contratos@sbcdsaude.org.br.

Formulário de cadastro

Acesse o formulário de cadastro de acordo sua categoria de fornecedor para participar dos processos de contratação e editais de concorrência.

FORNECEDORES EM GERAL

FORMULÁRIO – Fornecedores em Geral

Preencha todos os campos corretamente.
Revise todas as informações inseridas, antes de submeter o formulário.

1 Step 1

Empresa:

CNPJ:

Ramo de Atividade:

E-mail de contato:

Telefone de contato:

Envio de documentos OBRIGATÓRIOS para cadastramento como Fornecedor.

DA HABILITAÇÃO E CADASTRO

O cadastramento como Fornecedor se faz necessário para o interessado habilitar-se para participar ao Processo de Concorrência SBCD, a empresa interessada deverá se cadastrar e satisfazer os requisitos constantes conforme documentos a serem enviado abaixo:

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto e seus aditivos em vigor devidamente registrados nos órgãos competentes. Em se tratando de Sociedades Comerciais por ações, deverá ser apresentado acompanhado de ata de eleição de seus administradores.

Anexo de Arquivo

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

c) Registro comercial, no caso de empresa individual.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

e) Cópia de Identidade e CPF dos sócios.

Anexo de Arquivo

NOTA: Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em PDF e devidamente autenticados

2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios

Anexo de Arquivo

b) Comprovação e Capital Social, integralizado e registrado, na forma da lei ou patrimônio líquido correspondente a no mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta.

Anexo de Arquivo

c) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial, Extrajudicial ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Anexo de Arquivo

3. REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):

Anexo de Arquivo

b) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes, ICMS/ISS: Inscrição Estadual ou Municipal, relativo ao domicilio ou sede do Concorrente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital. A Inscrição Estadual é emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

Anexo de Arquivo

c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal: Apresentação da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Receita Federal. Poderá ser solicitada na Agência da Receita Federal, em qualquer localidade do respectivo Estado, cuja validade é de 180 (cento e oitenta) dias. Também poderá ser emitida pelo site www.receita.fazenda.gov.br, com validade de 30 (trinta) dias a contar da sua emissão.

Anexo de Arquivo

d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual: Certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, podendo ser solicitada em qualquer posto de atendimento da Secretaria de Fazenda Estadual. Esta certidão tem validade de 90 (noventa) dias a contar de sua emissão.

Anexo de Arquivo

e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal: Esta certidão deverá ser solicitada na Secretaria de Estado Municipal de sua cidade.

Anexo de Arquivo

f) Prova de Regularidade com a Procuradoria da Fazenda Nacional: Apresentação da Certidão Quanto a Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e tem seu prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Anexo de Arquivo

g) Prova de Regularidade com a Seguridade Social: Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT emitida pela Previdência Social. Esta certidão tanto emitida pelo INSS ou pelo site, tem validade de 60 (sessenta) dias a contar da sua data de emissão.

Anexo de Arquivo

h) Prova de Regularidade com FGTS: Esta Certidão poderá ser solicitada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou por meio eletrônico no site da Caixa: www.caixa.com.br. Ambas terão prazo de validade de 30 (trinta) dias da data de sua emissão.

Anexo de Arquivo

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Certidão (ões) ou atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a execução anterior de atividades pertinentes em características e prazos com o objeto da licitação. As certidões ou atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento de 100% (cem por cento) ou mais do objeto licitado.

Anexo de Arquivo

b) Licença de Funcionamento para o presente exercício. Caso a licença do exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, conforme disposto no artigo 22 do Decreto nº 74.170/74 ou legislação sanitária local, devidamente comprovada através de cópia autenticada de diário oficial.

Anexo de Arquivo

c) Registro da empresa e do Responsável Técnico no Conselho de Fiscalização competente do Estado de origem, domicílio ou sede da proponente.

Anexo de Arquivo

d) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, da mão-de-obra e dos equipamentos necessários para o início da execução dos serviços, no prazo acordado.

Anexo de Arquivo

Nota: Os documentos, certidões e/ou atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, na cópia autenticada, assinados por autoridades ou representante de quem os expediu, com a devida identificação.

5. DECLARAÇÕES

* Acesse os modelos de declarações nos Anexos

a) Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor (Anexo V), conforme o inciso XXXIII. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05.

Anexo de Arquivo

b) Declaração de que não possui Colaboradores do CONTRATANTE no Quadro Social (Anexo VI), a que se refere o artigo 116 da Lei nº 6404/76.

Anexo de Arquivo

c) Declaração de que possui pessoal técnico necessário (Anexo VII) à realização do objeto, bem como de que possui aptidão para iniciar os serviços tão logo seja assinado o contrato.

Anexo de Arquivo

d) Declaração da empresa afirmando ter tomado conhecimento (Anexo VIII) de todos os serviços a serem executados e os seus locais de realização.

Anexo de Arquivo

e) Declaração da empresa afirmando ter total, inequívoco e irrestrito conhecimento (Anexo IX) de que todos os serviços a serem prestados dependem, para o seu custeio, exclusivamente do efetivo e integral repasse de verbas públicas.

Anexo de Arquivo

f) Declaração de não possuir impedimento de contratar com Administração Pública (Anexo X).

Anexo de Arquivo

Nota: Todas as Declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa proponente, com firma reconhecida – em PDF

O Interessado aceita todos os termos exigidos pela SBCD.

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FORMULÁRIO – MEI – Microempreendedor Individual

Preencha todos os campos corretamente.
Revise todas as informações inseridas, antes de submeter o formulário.

1 Step 1

Empresa:

CNPJ:

Ramo de Atividade:

E-mail de contato:

Telefone de contato:

Envio de documentos OBRIGATÓRIOS para cadastramento como Fornecedor.

DA HABILITAÇÃO E CADASTRO

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

Anexo de Arquivo

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

c) Registro comercial, no caso de empresa individual.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

e) Cópia de Identidade e CPF dos sócios.

Anexo de Arquivo

NOTA: Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em PDF e devidamente autenticados.

2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Anexo de Arquivo

b) Comprovação e Capital Social, integralizado e registrado, na forma da lei ou patrimônio líquido correspondente a no mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta.

Anexo de Arquivo

c) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial, Extrajudicial ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Anexo de Arquivo

3. REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):

Anexo de Arquivo

e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal: Esta certidão deverá ser solicitada na Secretaria de Estado Municipal de sua cidade.

Anexo de Arquivo

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Anexo de Arquivo

g) Registro da empresa e do Responsável Técnico no Conselho de Fiscalização competente do Estado de origem, domicílio ou sede da proponente.

Anexo de Arquivo

h) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, da mão-de-obra e dos equipamentos necessários para o início da execução dos serviços, no prazo acordado.

Anexo de Arquivo

* Acesse os modelos de declarações nos Anexos

5. DECLARAÇÕES

a) Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor (Anexo V), conforme o inciso XXXIII. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05.

Anexo de Arquivo

b) Declaração de que não possui Colaboradores do CONTRATANTE no Quadro Social (Anexo VI), a que se refere o artigo 116 da Lei nº 6404/76.

Anexo de Arquivo

c) Declaração de que possui pessoal técnico necessário (Anexo VII) à realização do objeto, bem como de que possui aptidão para iniciar os serviços tão logo seja assinado o contrato.

Anexo de Arquivo

d) Declaração da empresa afirmando ter tomado conhecimento (Anexo VIII) de todos os serviços a serem executados e os seus locais de realização.

Anexo de Arquivo

f) Declaração de não possuir impedimento de contratar com Administração Pública (Anexo X).

Anexo de Arquivo

Nota: Todas as Declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa proponente, com firma reconhecida – em PDF.

DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Obrigatório apenas para MEI.

1. Em atendimento à Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/15, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido, será assegurada a preferência de contratação, em caso de desempate, às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).

2. Para fins dos benefícios de que trata este item, considera-se microempresa ou empresa de pequeno porte, a sociedade empresária, sociedade simples e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e que atendam o disposto no Art. 3º da Lei Complementar 123/06.

3. O fornecedor, no ato de envio de sua proposta, deverá declarar que atende os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, para fazer jus aos benefícios previstos, sendo que em caso de declaração falsa estará sujeito às sanções previstas neste Edital.

4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada.

5. Na hipótese da não-contratação nos critérios do item 6.4, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora.

6. O disposto no Item 6.5 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

7. Comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor da concorrência , prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à SBCD convocar os interessados remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Termo ou revogar o processo.

Concorda com os termos.

EMPRESAS – ATIVIDADES DO RAMO DA SAÚDE

FORMULÁRIO – Empresas – atividades do Ramo da Saúde

Preencha todos os campos corretamente.
Revise todas as informações inseridas, antes de submeter o formulário.

1 Step 1

Empresa:

CNPJ:

Ramo de Atividade:

E-mail de contato:

Telefone de contato:

Envio de documentos OBRIGATÓRIOS para cadastramento como Fornecedor.

DA HABILITAÇÃO E CADASTRO

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

Anexo de Arquivo

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

c) Registro comercial, no caso de empresa individual.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

e) Cópia de Identidade e CPF dos sócios.

Anexo de Arquivo

NOTA: Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em PDF e devidamente autenticados.

2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Anexo de Arquivo

b) Comprovação e Capital Social, integralizado e registrado, na forma da lei ou patrimônio líquido correspondente a no mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta.

Anexo de Arquivo

c) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial, Extrajudicial ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Anexo de Arquivo

3. REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):

Anexo de Arquivo

e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal: Esta certidão deverá ser solicitada na Secretaria de Estado Municipal de sua cidade.

Anexo de Arquivo

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Certidão (ões) ou atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a execução anterior de atividades pertinentes em características e prazos com o objeto da licitação. a. As certidões ou atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento de 100% (cem por cento) ou mais do objeto licitado.

Anexo de Arquivo

c) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, com dados devidamente atualizados; quando aplicável à sua atividade -

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

Justificativa:

d) Registro da empresa e do Responsável Técnico no Conselho de Fiscalização competente do Estado de origem, domicílio ou sede da proponente.

Anexo de Arquivo

e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, da mão-de-obra e dos equipamentos necessários para o início da execução dos serviços, no prazo acordado.

Anexo de Arquivo

5. DECLARAÇÕES

* Acesse os modelos de declarações nos Anexos

a) Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor (Anexo V), conforme o inciso XXXIII. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05.

Anexo de Arquivo

b) Declaração de que não possui Colaboradores do CONTRATANTE no Quadro Social (Anexo VI), a que se refere o artigo 116 da Lei nº 6404/76.

Anexo de Arquivo

c) Declaração de que possui pessoal técnico necessário (Anexo VII) à realização do objeto, bem como de que possui aptidão para iniciar os serviços tão logo seja assinado o contrato.

Anexo de Arquivo

d) Declaração da empresa afirmando ter tomado conhecimento (Anexo VIII) de todos os serviços a serem executados e os seus locais de realização.

Anexo de Arquivo

f) Declaração de não possuir impedimento de contratar com Administração Pública (Anexo X).

Anexo de Arquivo

Nota: Todas as Declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa proponente, com firma reconhecida – em PDF.

pick one!

O Interessado aceita todos os termos exigidos pela SBCD.

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