Fornecedores em Geral

FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

FORMULÁRIO – Fornecedores em Geral

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Envio de documentos OBRIGATÓRIOS para cadastramento como Fornecedor.

DA HABILITAÇÃO E CADASTRO

O cadastramento como Fornecedor se faz necessário para o interessado habilitar-se para participar ao Processo de Concorrência SBCD, a empresa interessada deverá se cadastrar e satisfazer os requisitos constantes conforme documentos a serem enviado abaixo:

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto e seus aditivos em vigor devidamente registrados nos órgãos competentes. Em se tratando de Sociedades Comerciais por ações, deverá ser apresentado acompanhado de ata de eleição de seus administradores.

Anexo de Arquivo

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

c) Registro comercial, no caso de empresa individual.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Anexo de Arquivo

Não se aplica/Não obrigatoriedade

e) Cópia de Identidade e CPF dos sócios.

Anexo de Arquivo

NOTA: Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em PDF e devidamente autenticados

2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios

Anexo de Arquivo

b) Comprovação e Capital Social, integralizado e registrado, na forma da lei ou patrimônio líquido correspondente a no mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta.

Anexo de Arquivo

c) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial, Extrajudicial ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Anexo de Arquivo

3. REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):

Anexo de Arquivo

b) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes, ICMS/ISS: Inscrição Estadual ou Municipal, relativo ao domicilio ou sede do Concorrente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital. A Inscrição Estadual é emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

Anexo de Arquivo

c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal: Apresentação da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Receita Federal. Poderá ser solicitada na Agência da Receita Federal, em qualquer localidade do respectivo Estado, cuja validade é de 180 (cento e oitenta) dias. Também poderá ser emitida pelo site www.receita.fazenda.gov.br, com validade de 30 (trinta) dias a contar da sua emissão.

Anexo de Arquivo

d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual: Certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, podendo ser solicitada em qualquer posto de atendimento da Secretaria de Fazenda Estadual. Esta certidão tem validade de 90 (noventa) dias a contar de sua emissão.

Anexo de Arquivo

e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal: Esta certidão deverá ser solicitada na Secretaria de Estado Municipal de sua cidade.

Anexo de Arquivo

f) Prova de Regularidade com a Procuradoria da Fazenda Nacional: Apresentação da Certidão Quanto a Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e tem seu prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Anexo de Arquivo

g) Prova de Regularidade com a Seguridade Social: Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT emitida pela Previdência Social. Esta certidão tanto emitida pelo INSS ou pelo site, tem validade de 60 (sessenta) dias a contar da sua data de emissão.

Anexo de Arquivo

h) Prova de Regularidade com FGTS: Esta Certidão poderá ser solicitada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou por meio eletrônico no site da Caixa: www.caixa.com.br. Ambas terão prazo de validade de 30 (trinta) dias da data de sua emissão.

Anexo de Arquivo

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Certidão (ões) ou atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a execução anterior de atividades pertinentes em características e prazos com o objeto da licitação. As certidões ou atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento de 100% (cem por cento) ou mais do objeto licitado.

Anexo de Arquivo

b) Licença de Funcionamento para o presente exercício. Caso a licença do exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, conforme disposto no artigo 22 do Decreto nº 74.170/74 ou legislação sanitária local, devidamente comprovada através de cópia autenticada de diário oficial.

Anexo de Arquivo

c) Registro da empresa e do Responsável Técnico no Conselho de Fiscalização competente do Estado de origem, domicílio ou sede da proponente.

Anexo de Arquivo

d) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, da mão-de-obra e dos equipamentos necessários para o início da execução dos serviços, no prazo acordado.

Anexo de Arquivo

Nota: Os documentos, certidões e/ou atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, na cópia autenticada, assinados por autoridades ou representante de quem os expediu, com a devida identificação.

5. DECLARAÇÕES

* Acesse os modelos de declarações nos Anexos

a) Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor (Anexo V), conforme o inciso XXXIII. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05.

Anexo de Arquivo

b) Declaração de que não possui Colaboradores do CONTRATANTE no Quadro Social (Anexo VI), a que se refere o artigo 116 da Lei nº 6404/76.

Anexo de Arquivo

c) Declaração de que possui pessoal técnico necessário (Anexo VII) à realização do objeto, bem como de que possui aptidão para iniciar os serviços tão logo seja assinado o contrato.

Anexo de Arquivo

d) Declaração da empresa afirmando ter tomado conhecimento (Anexo VIII) de todos os serviços a serem executados e os seus locais de realização.

Anexo de Arquivo

e) Declaração da empresa afirmando ter total, inequívoco e irrestrito conhecimento (Anexo IX) de que todos os serviços a serem prestados dependem, para o seu custeio, exclusivamente do efetivo e integral repasse de verbas públicas.

Anexo de Arquivo

f) Declaração de não possuir impedimento de contratar com Administração Pública (Anexo X).

Anexo de Arquivo

Nota: Todas as Declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa proponente, com firma reconhecida – em PDF

O Interessado aceita todos os termos exigidos pela SBCD.

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